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O que muda no setor de saúde depois da Lei 14.063/20

Publicado no Diário Oficial da União, a Lei 14.063/20, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos, alterando as leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Basicamente, a Lei 14.063/20  visa simplificar e acelerar os procedimentos da administração pública, em todas as esferas, bem como reduzir contato presencial em grande variedade de transações, mas ainda garantindo a segurança jurídica ao uso de assinaturas eletrônicas em diversos documentos públicos e oficiais.

Além disso, a nova legislação também estabelece regras e procedimentos para o uso de cada tipo de assinatura no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública e instituições de saúde, tendo como parâmetros os níveis de risco da documentação, informação ou serviço específico que é assinado.

Entre os seus diversos benefícios, as assinaturas eletrônicas garantem que as assinaturas sejam verificadas, autenticadas e legitimadas. Os recursos de segurança incorporados nas assinaturas eletrônicas garantem que os documentos não foram alterados sem autorização – o que no âmbito médico é de extrema importância. 

Com a Lei 14.063/20, teremos importantes mudanças no uso das assinaturas eletrônicas que devem beneficiar instituições de saúde, governo e principalmente, os cidadãos.

A Lei 14.063/20 estabelece novas regras e procedimentos sobre assinatura eletrônica

Na era em que as novas tecnologias estão em quase todos os setores, ter eficiência implica em acompanhar as tendências. As inovações no campo da saúde geralmente consistem em tornar vários processos mais fáceis, economizando tempo e aumentando a eficiência nos hospitais

Esses mesmos objetivos são o que qualquer instituição de saúde ou órgão público deve se esforçar para alcançar e manter sua vantagem operacional.

A Lei 14.063/20 criou dois novos tipos de assinatura eletrônica em comunicação com entes públicos e em questões de saúde, tornando o exercício da cidadania digital acessível a todos os pacientes.

Com a  Lei 14.063/20 as assinaturas eletrônicas passam a ser classificadas em:

Assinatura eletrônica simples

  • Aquela que permite identificar o seu signatário;
  • Anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário.

Na prática, a assinatura simples se destina a transações de baixo risco que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos (como nome, endereço e filiação). 

O governo estima que 48% dos serviços públicos de saúde disponíveis poderão ser acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples, a exemplo de requerimentos de informação, marcação de perícias, consultas médicas ou outros atendimentos.

Assinatura eletrônica avançada

  • Aquela que está associada ao signatário de maneira única;
  • Utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;
  • Está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior seja detectável.

Já a assinatura avançada se aplica a processos e transações com o poder público; ela garante o acesso exclusivo do titular e permite o rastreamento de alterações feitas no documento assinado. 

A assinatura avançada poderá ser usada, por exemplo, no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas; o que deve facilitar a criação de novas instituições de saúde.

Assinatura eletrônica qualificada

  • Consiste na assinatura eletrônica que utiliza certificado digital tradicional, com a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para as ações que envolvam dados sigilosos, como histórico do paciente, prescrições médicas ou formulários de operadoras de saúde, por exemplo.

A assinatura classificada como qualificada será o único tipo autorizado em qualquer interação com o poder público que envolva sigilo constitucional, legal ou fiscal, em atos de transferência e de registro de bens imóveis; na transferência de veículos, na assinatura de atos de chefes de Poder, ministros e titulares de órgãos; e na emissão de notas fiscais, exceto por pessoas físicas e MEIs. 

Neste caso, a assinatura qualificada beneficia as instituições de saúde no gerenciamento de seus ativos e processos administrativos e financeiros, trazendo eficiência a gestão médica.

Além disso, a Lei 14.063/20 define as regras para uso da assinatura eletrônica avançada ou qualificada em documentos subscritos por profissionais de saúde e relacionados a sua área de atuação, desde que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo, tais como receitas médicas, atestados de afastamento, resultantes de atendimentos presenciais ou à distância.

Lei 14.063/20: um importante avanço para instituições de saúde públicas e privadas

O uso de assinatura eletrônica é uma grande mudança que pode levar hospitais, sejam eles públicos ou privados, a novos patamares. A adoção da assinatura eletrônica e a implementação de soluções sem papel farão com que todo o processo de assinatura ocorra online, portanto, seja qual for a localização dos pacientes ou equipes, não importa. 

Os documentos são enviados online de forma segura e assinados com a assinatura eletrônica em poucos minutos ou mesmo segundos, sem qualquer espera ou demora de dias e semanas, e finalmente devolvidos online de forma segura. 

Como resultado da  Lei 14.063/20, as instituições de saúde devem economizar muito tempo e reduzir custos

Além disso, o uso de assinatura eletrônica reduzirá o esforço necessário para armazenar, proteger e gerenciar os documentos em papel – algo que já está na rotina de hospitais, laboratórios e clínicas médicas. 

O tempo e o esforço que as instituições vão economizar usando a assinatura eletrônica podem, portanto, ser investidos em muitas outras ações que ajudariam a levar as os hospitais para o níveis mais altos de de resultados e eficiência.

Sua instituição de saúde está pronta para adotar a assinatura eletrônica?

Uma assinatura eletrônica é uma das melhorias e avanços significativos da tecnologia para tornar nossas vidas mais simples e fáceis. A adoção de uma assinatura eletrônica não oferece apenas uma solução de assinatura mais rápida, fácil, conveniente e econômica, mas também contribui para fluxos mais eficientes e seguros nos hospitais.

Portanto, usar uma assinatura eletrônica se tornou essencial no segmento da saúde. Incorpore ao seu processo de negócio e experimente os grandes benefícios da assinatura eletrônica.

E-VAL Saúde, uma empresa do Grupo E-VAL

A E-VAL Saúde é uma empresa especializada em certificação digital, segurança da informação com foco em assinatura digital, autenticação e proteção de dados, em especial para assinatura digital de prontuários eletrônicos do paciente, gerenciamento eletrônico de documentos e demais documentos de seu hospital, operadora, laboratório ou clínica. A E-VAL Saúde tem mais de 10 anos de experiência no mercado da saúde.