Assinatura eletrônica

O que muda no dia a dia com aprovação da Lei 14.063 (MP 983/2020) para profissionais de saúde

A tendência de digitalizar e mudar o sistema de saúde está aumentando. Profissionais de saúde, administradores e provedores concordam que é hora de se unir e remover o papel dos processos normais, como contratos, faturamento, integração do paciente, compras, etc. Isso significa que o setor de saúde está passando do papel para o meio digital através do uso de assinaturas eletrônicas. E a aprovação da MP 983/2020 reforça essa nova realidade. Que foi sancionada na Lei 14.063/2020.

De fato, hoje, o setor de saúde está passando por mudanças significativas. Novos regulamentos, enormes custos, complexidades da indústria e outras forças externas que pressionam os participantes do segmento de saúde a impulsionar seus processos de fluxo de trabalho, aumentando a conformidade e os índices de satisfação dos pacientes. 

Há também uma necessidade cada vez maior de criar uma boa infraestrutura de saúde, a fim de impulsionar o atendimento ao paciente, minimizar despesas, prevenir a perda ou extravio de registros ou equipamentos. Ao mesmo tempo, eliminando quaisquer erros possíveis.

Para fornecer cuidados eficazes e de alta qualidade, os profissionais de saúde precisam confiar em registros médicos completos e precisos de cada paciente. Eles estão constantemente buscando novas maneiras de se tornarem mais eficientes em seus processos ao longo do tempo. 

Com aprovação da MP 983/2020, e sancionada na Lei 14.063, automatizar esses métodos tradicionais de uso intensivo de papel, cumprir as leis e manter o controle, tornaram-se objetivos importantes e viáveis dentro da instituições de saúde.

O que muda depois da aprovação da Lei 14.063 (MP 983/2020) para os profissionais de saúde?

Após a sanção da Lei 14.063/2020, foi alterada a redação da lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 

A nova redação exclui a necessidade de receitas serem escritas em papel, além de estabelecer que receitas em meio eletrônico somente serão válidas se contiverem a assinatura eletrônica do profissional e atenderem requisitos estabelecidos pela Anvisa ou Ministério da Saúde.

Em complemento, a publicação da Lei 14.063/2020 determina que documentos subscritos por profissionais de saúde relacionados à sua área de atuação são válidos para todos os fins quando assinados através das seguintes modalidades:

  • Assinatura eletrônica avançada: que está associada ao signatário de maneira unívoca e utiliza dados cujos signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob seu controle exclusivo, bem como está relacionado aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;
  • Assinatura eletrônica qualificada: que utiliza certificado digital reconhecido pelo ICP-Brasil.

Conforme disposto no Art. 6º da MP 983/2020, os documentos eletrônicos emitidos por profissionais de saúde agora poderão ser assinados de forma eletrônica utilizando, além da assinatura qualificada, que exige um certificado digital e já era prevista na legislação, a assinatura eletrônica avançada. 

Importante reforçar também que a medida em nada altera os processos que já ocorrem hoje na saúde, seja em papel ou eletrônicos, mas simplifica e desburocratiza a adoção de processos totalmente eletrônicos.

Confira a alteração na íntegra:

Art. 7º A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, passa vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 35. ……………………………………………………………………………………………………

I – que seja escrita no vernáculo, redigida sem abreviações e de forma legível, e que observe a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais;

II – que contenha o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação; e

III – que contenha a data e a assinatura do profissional de saúde, o endereço do seu consultório ou da sua residência e o seu número de inscrição no conselho profissional.

  • 1º O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente do ente federativo em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.
  • 2º As receitas em meio eletrônico somente serão válidas se contiverem a assinatura eletrônica do profissional e se atenderem aos requisitos de ato da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou do Ministro de Estado da Saúde, conforme as respectivas competências.” (NR)

Além disso, a aprovação da MP 983/2020 estabelece que caberá aos chefes dos poderes de cada ente federativo estabelecer o nível mínimo de segurança exigido para a assinatura eletrônica de documentos e transações. 

A MP nº 983/2020 possibilita que mais pessoas e órgãos públicos possam se beneficiar da assinatura eletrônica de documentos. Isso agiliza os atendimentos, diminui o uso de papel e reduz custos operacionais

Uso de assinatura eletrônica para acelerar os processos no setor de saúde

De fato, pode ser um grande incômodo manter formulários em papel para pacientes e funcionários. Os formulários médicos precisam ser digitalizados ou novamente digitados. As notas escritas à mão podem ser difíceis de ler. Os pacientes esquecem regularmente de preencher as informações vitais. 

O uso de soluções de assinatura eletrônica para assistência médica ajuda as organizações de saúde a eliminar a necessidade de imprimir, digitalizar e manusear documentos. 

Em vez disso, as organizações de saúde recuperam o controle e a visibilidade de suas operações. É o resultado de manter os processos totalmente eletrônicos, do começo ao fim.

A assinatura eletrônica oferece um meio seguro de fornecer maior automação e maior eficiência às áreas de registro e até mesmo na beira do leito

Devido à forte integração com as soluções de registros médicos, o uso da assinatura eletrônica serve também para complementar e aprimorar os processos médicos existentes nas instituições de saúde. Portanto, maximiza os investimentos em plataformas clínicas.

Os benefícios de uma assinatura eletrônica do paciente no registro incluem:

  • Eliminação de erros de documentação e documentos perdidos;
  • Aumentam o foco no atendimento ao paciente, melhorando assim os resultados de qualidade;
  • Maior visibilidade dos formulários de atendimento;
  • Aumento da produtividade nas áreas de admissão;
  • Remoção da digitalização, pois os documentos assinados por e-mail são arquivados instantaneamente;
  • Tratamento avançado, pois os documentos ficam imediatamente disponíveis nos sistemas de registro médico.

No segmento de saúde, as empresas não podem perder tempo e dinheiro em processos manuais tediosos, como enviar fax ou enviar documentos durante a noite. Além disso, os profissionais médicos não podem atrasar o acesso dos pacientes a tratamentos e procedimentos médicos de emergência.

As assinaturas eletrônicas beneficiam várias indústrias. A saúde é um dos setores que mais se beneficia. Profissionais e provedores de saúde agora podem acelerar o processo de atualização de registros e outros documentos relacionados. 

Eles podem fazer tudo isso enquanto permanecem em conformidade e prontos para auditoria o tempo todo. Os provedores de saúde podem oferecer um padrão mais elevado de atendimento ao envolver os pacientes e coletar informações de saúde em dispositivos móveis. As soluções de assinatura eletrônica permitem a interação com pacientes de quase qualquer lugar do mundo, mantendo a segurança, privacidade e conformidade.

E-VAL Saúde, uma empresa do Grupo E-VAL

A E-VAL Saúde é uma empresa especializada em certificação digital, segurança da informação com foco em assinatura digital, autenticação e proteção de dados, em especial para assinatura digital de prontuários eletrônicos do paciente, gerenciamento eletrônico de documentos e demais documentos de seu hospital, operadora, laboratório ou clínica. A E-VAL Saúde tem mais de 10 anos de experiência no mercado da saúde.

Fale conosco, os especialistas da E-VAL Saúde terão o maior prazer em atendê-los, contribuindo para o desenvolvimento dos seus projetos e a melhoria contínua da segurança do seu hospital, operadora, laboratório ou clínica.

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