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Digitalização de prontuários – Atualização sobre o PL 146/2007

Acompanhamos a tramitação no Senado do Projeto de Lei sobre a digitalização de prontuários, o PL 146/2007. Ele foi protocolado na Câmara nessa semana (no dia 7/5/2018) como PL 10107/2018.

Contudo, há uma notícia ruim. Afinal, o PL 146/2007 foi apensado ao PL 4212/2001. Em suma, este trata do prazo de guarda dos prontuários e do acesso pelos pacientes, tendo inclusive, nove outros projetos apensados. Ele aborda as garantias das pessoas. Entretanto, trata absolutamente nada das questões da informatização e resultantes ganhos financeiros e de saúde.

Para um melhor entendimento, abaixo está a árvore de apensados ao Projeto de Lei 4212/2001, nela podemos ver em destaque alguns projetos que mencionam a informatização, como o atual PL 10107/2018 e o PL 4825/2012, que como já falamos no artigo anterior é totalmente dedicado à informatização, mas outros com temas bem diversificados.

  • PL 4212/2001 [Prazo manutenção prontuário e acesso pelo paciente]
    • PL 2608/2000 [Obrigatoriedade do Prontuário médico e disponibilização na Internet]
      • PL 2236/2007 [Estabelece o Registro Nacional de Saúde no Sistema Integrado e Informatizado de Dados pelo Ministério da Saúde]
    • PL 4580/2004 [Obrigatoriedade do prontuário médico e comissão de revisão de prontuários]
    • PL 3398/2008 [Requisição do prontuário por autoridades]
    • PL 4825/2012 [Informatização da saúde]
    • PL 5702/2016 [Direito do paciente de acesso ao prontuário]
    • PL 10107/2018 [Digitalização legado]

Continuaremos acompanhando o PL

Assim, iniciamos uma nova jornada, agora na Câmara, e contamos com a atenção de brevidade de votação dos Deputados para aprovação desse importante Projeto de Lei.

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